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A Igreja Ortodoxa Russa Opõe-se Oficialmente à Vacinação Compulsória de Crianças

"Em primeiro lugar, o cuidado pelo bem-estar das crianças, incluindo sua saúde, é confiado por Deus a seus pais. O estado e a sociedade devem respeitar a prioridade dos direitos parentais".

"É bem sabido que, juntamente com o risco de doenças infecciosas, há também o risco de complicações sérias - até mesmo a morte - como o resultado da vacinação profilática. Em tal situação, é o próprio paciente que deve tomar a decisão. No caso de uma criança, são os pais que devem tomar a decisão [...] Ninguém tem o direito de tomar essa decisão por eles [...]".

Nota do Editor: Certos legisladores na Rússia propuseram novas leis que iriam tornar a vacinação obrigatória, tornando difícil para que os pais que discordam possam eximir seus filhos da vacinação. Em resposta a esse excesso, a Igreja Ortodoxa Russa emitiu uma declaração se opondo publicamente à legislação proposta e encorajando os legisladores Russos a não implementá-la.

A seguinte declaração foi escrita pela Comissão Patriarcal sobre a Família, uma junta consultativa oficial que responde ao Patriarca Cirilo, o líder da Igreja Ortodoxa Russa. Os membros dessa junta consultativa incluem o Pe. Dimitri Smirnov e o Pe. Maxim Obukhov, proeminentes sacerdotes de Moscou. Ambos palestraram recentemente no Congresso Mundial das Famílias em Verona, Itália.


FOTO DO ARQUIVO. © Global Look Press / West Coast Surfer

Fonte: pk-semya.ru (em Russo)

Sobre os Direitos dos Pais no Campo do Cuidado da Saúde das Crianças e Imunoprofilaxia

Declaração da Comissão Patriarca sobre a Família & Proteção da Maternidade e Infância

A Comissão Patriarcal sobre a Família, Maternidade e Infância tem recebido solicitações para comentar na discussão pública sobre as medidas propostas por legisladores individuais, representantes de departamentos governamentais e especialistas, a fim de aumentar o alcance populacional de vacinas preventivas especialmente em crianças.

Recentemente, em eventos de alta importância, as seguintes medidas foram propostas para discussão pública:

  • a restrição do direito dos pais ao consentimento voluntário e informado para a vacinação profilática de crianças e sua recusa;
  • restringir os direitos das crianças não vacinadas de participar das aulas em organizações educacionais;
  • introdução de passaportes infantis de vacinação compulsória (incluindo versões eletrônicas) e a inclusão neles das razões para a recusa dessas ou outras vacinações;
  • limitar a divulgação de informação que é crucial para a prevenção contra a vacinação.

A este respeito, a Comissão Patriarcal considera ser necessário afirmar o seguinte:

"A Igreja Ortodoxa tem um sólido respeito pelas atividades médicas que se baseiam no ministério do amor, focadas na prevenção e alívio do sofrimento humano" [1]. Graças aos avanços na ciência médica, a prevenção e o tratamento de muitas doenças, bem como o verdadeiro alívio ao sofrimento que ela gera à população, tornaram-se possíveis.

A Igreja não avalia a efetividade e o risco de efeitos colaterais de certas intervenções médicas específicas ou medicamentos. Tal análise é o objeto de pesquisa baseado em padrões de evidência científica e da livre discussão acadêmica entre especialistas. Ao mesmo tempo, "A Igreja alerta contra as tentativas de se tornar qualquer teoria médica em um absoluto" [2], trazendo à memória que as opiniões científicas são desenvolvidas e estão sempre abertas ao criticismo adequado, que pode muito bem levar até a correção e, algumas vezes, revisão de ideias familiares.

Simultaneamente, a Igreja não pode se esquivar da avaliação dos aspectos morais desta esfera da atividade humana. Sua posição, em particular, é baseada no seguinte princípio: "O relacionamento médico-paciente deve ser baseado no respeito pela integridade, liberdade de escolha e dignidade do indivíduo. A manipulação do ser humano é inaceitável até mesmo em prol dos mais bons propósitos" [3].

Em primeiro lugar, o cuidado pelo bem-estar das crianças, incluindo sua saúde, é confiado por Deus a seus pais. O estado e a sociedade devem respeitar a prioridade dos direitos e responsabilidades parentais, baseados no presuposto de sua boa fé. Os pais devem tomar as decisões relacionadas à criação de seus filhos, sua educação e sua saúde. Somente pode haver exceção a este princípio diante de ações deliberadamente maliciosas ou criminais dos pais.

É válido lembrar que o reconhecimento, nos sistemas legais de vários países, da necessidade do consentimento voluntário e informado para intervenções médicas e o direito de recusá-las, foi uma consequência da condenação dos crimes Nazistas durante o Tribunal de Nuremberg, incluindo a manipulação médica compulsória e os experimentos que eles conduziram com pessoas. Desde então, o respeito por esses princípios étnicos e legais tornou-se uma característica comum em cada sociedade normal.

Esses princípios são reconhecidos pela lei Russa. Várias leis federais proclamam o direito dos pais de darem seu consentimento voluntário e informado para intervenções médicas no que tange suas crianças, incluindo a vacinação preventiva, e de recusá-las [4].

É bem sabido que, juntamente com o risco de doenças infecciosas, há também o risco de complicações sérias - até mesmo a morte - como o resultado da vacinação profilática. Em tal situação, é o próprio paciente que deve tomar a decisão. No caso de uma criança, são os pais que devem tomar a decisão em cada caso particular, levando em conta o conselho e as recomendações dos especialistas, assim como outros informações. Ninguém tem o direito de tomar essa decisão por eles, ainda que guiados pelo próprio e informado entendimento da criança.

A Comissão Patriarcal considera que:

  1. Os pais devem reter o direito de tomarem decisões informadas com relação à saúde de seus filhos, incluindo a vacinação preventiva, sem estarem sujeitos a nenhuma pressão. Perseguir pais pelo exercício de seu direito é inaceitável.
  2. Os pais não devem ser compelidos, de forma alguma, a apresentarem as razões sobre as quais suas decisões são tomadas. O fato da intervenção médica, ou de sua recusa, deve permanecer um sigilo médico protegido por lei.
  3. O direito das crianças à educação, incluindo a possibilidade de estudar em instituições educacionais, não deve ser limitado pela recusa de seus pais em submeterem-nas à vacinação preventiva, exceto em casos em que haja a ocorrência de doenças infecciosas em massa ou o tratamento imediado de epidemias.
  4. Os pais devem ser capazes de tomarem suas próprias decisões, de receberem e julgarem várias informações independentemente, incluindo informações cruciais. Restringir a distribuição de informação crucial à respeito da prevenção da vacinação não irá resultar em uma maior confiança parental em profissionais e no sistema de saúde. Tal confiança somente será proporcionada por meio de um fornecimento franco e aberto de informações completas, comprovadas e confiáveis aos pais, incluindo informações sobre os riscos associados com a vacinação ou vacinações específicas.

A este propósito, a Comissão Patriarcal sobre Família, Proteção da Maternidade e Infância não pode apoiar as medidas listadas anteriormente.


[1] As Fundações do Conceito Social da Igreja Ortodoxa Russa, XI.1.

[2] Ibid., Xi.3.

[3] Ibid., Xi.3.

[4] Art. 20 p. 2 da Lei Federal "Sobre os Fundamentos da Proteção da Saúde dos Cidadãos na Federação Russa", art. 5 p. 1 e art. 11 p. 2 da Lei Federal “Sobre a Imunoprofilaxia de Doenças Infecciosas”, art. 7 p. 2 da Lei Federal “
Sobre a Prevenção da Propagação da Tuberculose na Federação Russa”, etc.