Hungria Proíbe Casais do Mesmo Sexo de Adotar Crianças

O parlamento Húngaro aprovou uma lei que proíbe efetivamente a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

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A legislação apresentada pelo governo de direita do primeiro-ministro Viktor Orban diz que apenas casais (matrimônio) podem adotar, com algumas exceções para parentes solteiros da criança.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é ilegal na Hungria, mas a adoção tem sido possível se um dos parceiros se inscrever sozinho.

GETTY IMAGES As novas leis vêm sendo criticadas por representantes da comunidade LGBT

Um grupo de direitos humanos chamou as novas leis de "um dia negro para os direitos humanos".

Quais são as novas regras?

Orban fez mudanças radicais na constituição Húngara desde que assumiu o poder em 2010.

Uma emenda também aprovada na terça-feira define família como "baseada no matrimônio e na relação pai-filho. A mãe é uma mulher, o pai um homem".

Casais do mesmo sexo agora não poderão mais adotar, mesmo que um deles se candidate como solteiro.

“A regra principal é que apenas casais podem adotar uma criança, ou seja, um homem e uma mulher casados”, disse a ministra da Justiça, Judit Varga.

Pessoas solteiras agora precisarão de aprovação especial do governo para serem adotadas.

REUTERS O Primeiro-Ministro Orban defendeu políticas anti-imigração e socialmente conservadoras

Os pais devem criar seus filhos com um espírito conservador, afirma a constituição.

"A Hungria defende o direito das crianças de se identificarem com seu gênero de nascimento e garante sua educação com base na identidade constitucional de nossa nação e nos valores baseados em nossa cultura Cristã", diz o documento.

O governo diz que as mudanças são necessárias porque "novos processos ideológicos no Ocidente" tornaram necessário "proteger as crianças contra possíveis interferências ideológicas ou biológicas".

Em maio, o parlamento da Hungria aprovou uma lei que proibia as pessoas trans de mudar seu sexo observado no nascimento em seus documentos oficiais..

Qual foi a reação?

As novas regras têm sido fortemente criticadas por grupos de direitos humanos.

"Este é um dia negro para a comunidade LGBTQ da Hungria e um dia negro para os direitos humanos", disse David Vig, diretor da Anistia Hungria.

Masen Davis, Diretor Executivo da Transgender Europe, disse: "Estamos profundamente preocupados com a saúde e segurança de crianças e adultos trans na Hungria em um clima tão hostil".

Na semana passada, os líderes da UE chegaram a um acordo com a Hungria e a Polônia para evitar que as duas nações vetem o orçamento de longo prazo da UE sobre o que consideram uma tentativa de impor-lhes valores liberais.

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